POLÍTICA DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
A presente política de inscrição, cancelamento e reembolso tem por objetivo informar sobre as regras estabelecidas para as inscrições, eventual cancelamento e reembolso dos seminários que o Participante se inscrever em nosso site, com amparo no artigo 49 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e aprofundado posteriormente através do decreto presidencial Nº 7.962/13. O Participante que se inscrever em um de nossos seminários e/ou eventos, estará concordando com os termos de uso, a política de privacidade e a política de matrícula, cancelamento e reembolso.
1. DA MATRÍCULA
1.1 A vaga do Participante no seminário e/ou evento somente será reservada e concretizada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
1.2. Em caso de seminário presencial e/ou evento, a quitação total deve ter sido feita em no máximo 10 (dez) dias antes do evento.
2. DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO
2.1. Procedimento para solicitação de cancelamento e reembolso. O Participante deverá solicitar o cancelamento e reembolso através do e-mail (inscricoes@institutoaum.com). Se o cancelamento for aprovado pelo INSTITUTO AUM, o reembolso ocorrerá dentro de até 10 (dez) dias úteis.
2.2. Solicitação de cancelamento e reembolso para seminários presenciais. Pode ser solicitado o cancelamento da inscrição em um seminário presencial no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o pagamento.
2.3. Reagendamento ou cancelamento de cursos presenciais e eventos por parte do INSTITUTO AUM. O INSTITUTO AUM poderá cancelar ou adiar o curso presencial e/ou evento com aviso prévio de, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência. Nesse caso, caberá ao participante a escolha do reembolso integral do valor pago ou a inscrição no mesmo curso e/ou evento em outra data ou ainda a inscrição em outro curso e/ou evento de igual valor. Em nenhuma hipótese será reembolsado despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
2.4. O INSTITUTO AUM reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar a oferta de um curso presencial e/ou evento ou alterar as datas devido a matrículas insuficientes, doença ou eventos de força maior (desastres naturais, instabilidade política, pandemias, etc.).
2.4.1. O INSTITUTO AUM assegura a remarcação dos seminários, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou disponibilizará crédito para uso na compra de outros serviços da empresa, conforme disposto na Lei a Lei 14.046/20.
2.5. O próximo seminário ao qual a pessoa ficará com o crédito não será realizado necessariamente na mesma cidade que o anterior, podendo ser realizado em outra cidade dentro do País.
2.6. Reembolso de pagamentos duplicados. Caso o Participante tenha pago duas vezes um mesmo curso, o INSTITUTO AUM irá fazer o reembolso do valor duplicado após a confirmação no meio de pagamento utilizado dentro do prazo de 7 (sete) dias.
2.7. A ausência ou atraso do Participante no dia do evento ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.
3. TAXAS DE REEMBOLSO NO BRASIL E INTERNACIONAIS
3.1 Para cancelamento de inscrição com pagamento internacional será cobrada taxa de envio, atualmente no valor de USD 30 (trinta dólares), podendo este valor ser alterado a qualquer momento conforme diretrizes dos bancos internacionais vigentes na data da solicitação.
3.1.1 São consideradas transações internacionais quaisquer envios ou recebimentos de valores fora do Brasil, independente dos seminários serem realizados em Portugal, Brasil ou outro país.
3.2 Para aqueles que efetuam o pagamento através do PayPal, lembramos que estamos sujeitos às leis que regem esta instituição e, portanto, à sua política de reembolso também, uma vez que as taxas relativas a cada inscrição são cobradas pela instituição PayPal.
3.3. Quando se tratar de seminários dentro ou fora do Brasil, por exemplo de Portugal, e houver solicitação de reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias após a inscrição, as taxas de envio da transação bancária serão assumidas inteiramente pelo(a):
3.3.1. INSTITUTO AUM quando nós formos responsáveis pelo cancelamento do evento;
3.3.2. Participante, quando a solicitação de cancelamento de sua participação no evento for por motivos pessoais e partir dele.
3.3.3. INSTITUTO AUM e a pessoa, de forma compartilhada igualmente, quando se tratar de contextos de força maior, por exemplo, doenças epidêmicas, restrição de viagem do governo, desastres naturais.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. O Participante declara ter recebido a presente Política de Matrícula, Cancelamento e Reembolso pela internet, lido e compreendido seu inteiro teor, redigido em linguagem clara e consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos, tendo em vista que o prosseguimento e finalização se dará pela internet. E, por estarem assim, justas e contratadas, o Participante adere eletronicamente a esta Política de Inscrição, Cancelamento e Reembolso.
Ao enviar o formulário de inscrição o participante declara estar ciente e de acordo com as normas de matrícula, cancelamento e reembolso.
Amor e Luz!
Regina Tavares

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